O senador Renan Calheiros registrou em
plenário toda a sua satisfação pelo ato presidencial de Dilma Rousseff
que publicou no Diário Oficial de hoje, 10, a sanção ao projeto de lei
da transparência tributária, agora transformada em Lei nº 12.741 de
2012.
O Líder do PMDB lembrou que essa Lei teve origem num projeto de
Lei, em 2006, de sua autoria. Da acordo com o projeto, a nota fiscal
deverá conter a informação do valor aproximado correspondente à
totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais. Na realidade,
deverão estar discriminados os valores dos seguintes impostos: ICMS,
ISS, IPI, IOF, PIS, PASEP, COFINS e CIDE.
A partir de agora, tanto o governo como as empresas terão o prazo
de seis meses, após a publicação da Lei, como prazo de adaptação para a
divulgação das informações tributárias.
Renan também informou que quando apresentou a matéria, no Senado,
“tinha o objetivo de justamente detalhar, para o consumidor, a
participação dos impostos na composição do preços das mercadorias,
conforme determina nossa Constituição”. E continuou: “essa proposta
legislativa foi apoiada e subscrita, àquela época, por vários líderes
dos partidos representados nesta Casa”.
O senador desculpou-se publicamente pela ausência, semana passada,
em São Paulo, no grande evento de mobilização social. Mas fez questão
de escrever uma mensagem para ser lida na oportunidade, através do
vice-governador de São Paulo e empresário Guilherme Afif Domingos.
Renan recordou que esta agora Lei foi gestada na sociedade
organizada, graças ao trabalho e a liderança do dr. Guilherme Afif,
pelas entidades comerciais do Estado de São Paulo e que a matéria foi
legitimada pelo apoio de mais de um milhão e meio de assinaturas.
Finalizando, o senador Renan garante que “a sociedade brasileira e,
mais especificamente, os consumidores brasileiros terão, de agora em
diante, um instrumento adicional de cidadania, porque eles poderão
melhor aferir a participação dos tributos no valor final dos produtos e
serviços adquiridos”. E, assegura, “isso é fundamental para aumentar o
controle social sobre a eficiência das despesas públicas e sobre a
qualidade dos serviços prestados pelo Estado, uma vez que medidas como
essa, nascidas na sociedade e ratificadas pelo Legislativo, melhoram o
ambiente institucional do Brasil, com reflexos indiscutivelmente
positivos no desenvolvimento econômico e social do País”.
Fonte: Blog do Lininho
