MPE acusa Arlindo e Ângela Garrote e quatro ex-secretários de desvio de R$ 1 milhão
A presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas expediu mandados de
prisão contra o atual prefeito de Estrela de Alagoas, Arlindo Garrote da
Silva Neto, e mais cinco ex-secretários municipais. As prisões foram
expedidas com base nas acusações apontadas pela Procuradoria Geral de
Justiça atendendo a solicitação do Ministério Público Estadual. O
prefeito e os ex-secretários foram denunciados por sete crimes. Arlindo
Garrote é acusado de ser o líder de uma organização criminosa que
desviou quase R$ 1 milhão dos cofres públicos. Até o momento, Ângela
Garrote, ex-secretária e mãe do atual prefeito, foi presa e os demais
acusados negociam com o MP e com a Polícia Civil suas apresentações.
Ângela Garrote, que foi presa em Maceió, no bairro da Pajuçara,
recusou-se a fazer o exame de Corpo de Delito, no Instituto Médico Legal
e assinou um documento no qual abre mão de realizar o exame. Ela foi
encaminhada na mala de uma viatura da Divisão Especial de Investigação e
Capturas (Deic) por volta das 20:40h para Casa de Custódia, no bairro
do Jacintinho.
Investigações
As investigações são relativas aos anos de 2009, 2010 e 2011 e se
referem a fraudes em processos licitatórios para obras que deveriam ter
sido executadas para ampliação e melhoramento da infraestrutura da rede
viária, da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de
Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Econômico, Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Urbanismo e Secretaria Municipal de
Serviços Públicos e Meio Ambiente. “Os pagamentos foram dolosamente
manipulados e fraudados, em acintosa afronta às disposições que
regulamentam as despesas públicas”, diz trecho da denúncia ofertada pelo
procurador-geral de Justiça Sérgio Jucá e subscrita pelo Grupo Estadual
de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do MPE.
O prefeito de Estrela de Alagoas, Arlindo Garrote da Silva Neto, que à
época respondia pelas titularidades da Secretaria Geral de Governo e da
Secretaria de Administração e Finanças, daquela cidade, responde pela
acusação de chefiar uma quadrilha que cometeu os crimes de peculato,
peculato furto, falsidade ideológica, falsificação de documento
particular, falsificação de documentos públicos, uso de documento falso e
formação de quadrilha.
Figuram também como denunciados Ângela Maria Lira de Jesus Garrote,
então secretária-geral de Governo; Washington Laurentino dos Santos,
ex-secretário de Administração e Finanças; José Teixeira de Oliveira, à
época secretário de Abastecimento e Desenvolvimento Econômico; Djalma
Lira de Jesus, ex-secretário de Urbanismo, Serviços Públicos e Meio
Ambiente; e Marcos André Barbosa, ex-gestor da Secretaria de Saúde.
Todos são acusados de desviar R$ 980.798,11 da Prefeitura de Estrela de
Alagoas.
As fraudes
Após as investigações, o Gecoc conseguiu comprovar que o Município, no
ano de 2009, tinha documentação que comprovaria o pagamento de serviços
que supostamente teriam sido prestados por quatro empresas: HR Calheiros
& Cia LTDA, Aliança Construções LTDA, Boa Terra Construções LTDA e
Cinthia Construções LTDA. O valor totalizou R$ 202.560,11 e as despesas
foram justificadas através de notas fiscais fraudadas.
Em 2010, novas empresas entraram para o rol das supostas beneficiadas
pela Prefeitura de Estrela de Alagoas: Construart LTDA, Construtura
Terra Nordeste LTDA, AL Construções e Consultoria – EPP, EAM Construções
LTDAstrutura Farias Omena LTDA, Olisan Construções LTDA e ainda HR
Calheiros & Cia LTDA e Boa Terra Construções LTDA. Elas teriam
recebido R$ 521.485 mil.
Em 2011 os pagamentos ilícitos continuam a ser realizados. As empresas
Construart LTDA, Aliança Construções LTDA, AL Construções e Consultoria –
EPP, EAM Construções LTDA, Cinthia Construções LTDA e Olisan
Construções LTDA aparecem novamente como pessoas jurídicas contratadas
que, teriam recebido, irregularmente, R$ 256.182 mil. Entretanto, após
analisar documentos apreendidos durante o cumprimento de mandados de
busca e apreensão e ter ouvido todos os donos das respectivas firmas, os
promotores de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, Hamílton
Carneiro Júnior, Luiz Tenório Oliveira de Almeida e Elísio da Silva Maia
Júnior constataram que as construtoras jamais prestaram serviços à
Prefeitura de Estrela de Alagoas.
Em 11 depoimentos prestados, cujos termos de declaração estão anexados à
denúncia, os empresários alegaram que há anos só trabalham com notas
fiscais eletrônicas e não mais com notas fiscais impressas de talões,
que jamais concorreram em qualquer modalidade e venceram licitações
naquele município, que os documentos contendo as suas assinaturas e os
timbres das empresas possuíam 'falsidades grosseiras' e negaram ter
recebido quaisquer valores como forma de pagamento por serviço prestado.
Também seguem em anexo as 45 notas de empenho, fiscais e recibos que
foram falsificados.
Na denúncia, o MPE aponta a prática das irregularidades: “os acusados se
apropriaram criminosamente do dinheiro público destinado aos pagamentos
de obras supostamente contratadas e não realizadas, causando profundo
prejuízo à municipalidade que, em consequência, se vê privada de ações
que visem à melhoria da qualidade de vida da população”.
Os pedidos de prisão
O MPE pediu as prisões de todos os acusados. “Os denunciados atuam no
Município de Estrela de Alagoas, onde a maioria da população, inclusive
servidores públicos, por temê-los, submete-se aos seus caprichos, sendo
certo que, em liberdade, os denunciados causarão sérios transtornos à
instrução criminal, uma vez que, sem restrição da liberdade de
locomoção, serão capazes de subverterem o conjunto probatório, de
intimidarem testemunhas, os familiares das testemunhas ou qualquer outra
pessoa que se disponha a ofertar informações sobre eles, sobre a
organização criminosa a que pertencem ou a respeito dos fatos que a eles
são imputados”, justifica a chefia do Ministério Público Estadual.
“Além disso, em liberdade, os denunciados, em razão da influência e do
poder que possuem, com certeza, praticarão novos crimes da mesma
espécie, seja porque são acentuadamente propensos a práticas delituosas
dessa natureza, seja porque, uma vez em liberdade, encontrarão os mesmos
estímulos relacionados às infrações penais por eles já cometidas”,
continua a argumentação para os pedidos de prisão preventiva.
A denúncia foi encaminhada ao Tribunal de Justiça de Alagoas na última
sexta-feira (18), instância competente para julgar político detentor de
mandato eletivo. Ao receber o documento, o chefe do Poder Judiciário,
desembargador José Carlos Malta Marques, de imediato decretou a prisão
do prefeito de Estrela de Alagoas e de cinco ex-secretários municipais.
Com os mandados já expedidos, o procurador-geral Sérgio Jucá, através de
uma parceria com a Polícia Civil, solicitou o cumprimento dos mesmos a
fim de que os alvos fossem localizados e, consequentemente, presos. A
operação está em andamento.
Além da prisão, o MPE/AL solicitou ainda que Arlindo Garrote perca o
cargo de prefeito do município de Estrela de Alagoas e que ele fique
inabilitado para o exercício de funções públicas pelo prazo de cinco
anos, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio
público ou particular.
Por: Gazeta Web
