Nenhuma casa de show ou boate do estado de Alagoas possui o
Certificado de Aprovação do Projeto de Segurança contra Incêndio e
Pânico. A informação é do Corpo de Bombeiros, órgão responsável pela
emissão do documento que é requisito fundamental para que os
estabelecimentos sejam autorizados a funcionar.
De acordo com a capitã Viviane Susuki, alguns estabelecimentos
entregaram os Projetos de Segurança contra Incêndio e Pânico, mas todos
foram reprovados pelo Corpo de Bombeiros. Outros estão com o Certificado
de Aprovação vencido – o documento tem validade de um ano, e os demais
sequer entregaram os projetos para aprovação do órgão.
O documento, que é emitido após análise do projeto e vistoria do
local, é um dos requisitos para que a Superintendência Municipal de
Controle do Convívio Urbano (SMCCU) libere o alvará de funcionamento da
boate ou casa de show. O certificado confirma que a edificação contempla
todos os requisitos de segurança contra incêndio e pânico.
“Se alguma casa de show ou boate está com o alvará de funcionamento
em dia, há algo errado por parte da prefeitura. O alvará de
funcionamento só pode ser liberado com o Certificado de Aprovação do
Corpo de Bombeiros, e hoje nenhum estabelecimento do estado tem esse
certificado”, informou Susuki.
A cada ano, os estabelecimentos passam por uma nova vistoria do Corpo
de Bombeiros, que verifica se houve reformas ou alterações no que foi
previsto pelo Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico. Os
bombeiros também observam se algum item de segurança não está recebendo a
manutenção adequada. Só após a vistoria o Certificado de Aprovação é
renovado por mais um ano.
Segundo o órgão, a fiscalização será intensificada em 35 municípios do estado.
Na manhã desta segunda-feira (28), o Corpo de Bombeiros e a SMCCU se
reuniram com o Ministério Público Estadual (MPE), que convocou o
encontro para alertar os órgãos quanto à prevenção de acidentes como o
ocorrido na madrugada deste domingo (27), em uma boate da cidade de
Santa Maria, no Rio Grande do Sul, onde um incêndio matou mais de 230
pessoas.
“Se o estabelecimento não cumprir as leis, a lei deve ser aplicada.
Não tem condição de estar aberto? Feche. Não podemos contemporizar”,
afirmou o procurador-geral em exercício, Antiógenes Lira. “Eu não quero
estar aqui amanhã para enterrar um corpo”, disse.
SMCCU fará levantamento de casas de shows que funcionam sem alvará
No cargo há duas semanas, o superintendente municipal de Controle e
Convívio Urbano, Neander Teles Araújo, não soube especificar quantas
casas de shows possuem alvará de funcionamento. O superintendente se
comprometeu em fazer o levantamento e informar os dados ao MPE e ao
Corpo de Bombeiros.
“Reunirei nossa equipe ainda hoje e vamos adotar as medidas cabíveis.
Não posso afirmar que vamos interditar todos os estabelecimento de
imediato, mas começaremos a agir já. Se os prazos concedidos
anteriormente estiverem vencidos, aí sim, temos respaldo legal para
providenciar o fechamento”, declarou.
A SMCCU informou que iniciará nesta terça-feira (29) uma fiscalização
em boates e casas de shows em Maceió para verificar se os
estabelecimentos possuem autorização para funcionar. De acordo com o
cronograma do órgão, todos os estabelecimentos desse tipo devem ser
visitados.
Fonte: Tudo na Hora
