Foto: Arquivo/Real Alagoas
O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, do Tribunal de
Justiça de Alagoas (TJ-AL), em decisão publicada no Diário Oficial desta
quarta-feira (16), determinou a suspensão da linha de ônibus Salvador
Lyra-Ponta Verde-Via Expressa (602 A), explorada pela empresa Real
Alagoas. A suspensão, através de liminar, atende a ação impetrada por
três empresas que alegam arcar com prejuízos após a implantação da
linha, tendo em vista que já operam no itinerário em questão.
As empresas Cidade de Maceió, Massayó e Nossa Senhora da Piedade
entraram com um agravo de instrumento no TJ-AL, pedindo a suspensão da
exploração da linha pela Real Alagoas. O pedido foi julgado pelo
desembargador Washington Luiz ainda no dia 1º de janeiro, no plantão do
Tribunal de Justiça. As três empresas argumentam que a linha foi
outorgada à Real por meio de procedimento administrativo ilegal, por não
ter passado por licitação.
No pedido, as três empresas observam ainda que a concessão da linha à
Real Alagoas infringe decisão judicial da 14ª Vara da Comarca de
Maceió, que, por sua vez, impede a criação de novas linhas até que a
licitação do transporte público municipal seja realizada. Segundo o
documento, as empresas apresentaram até mesmo fotos para reforçar sua
argumentação.
De acordo com o desembargador, se a ação se tratasse de ampliação de
uma linha já existente, sua exploração seria permitida. No entanto, ele
entende que foi criada uma nova linha e, por este motivo, decidiu
suspendê-la e, para não reduzir o número de ônibus na região, determinou
que as outras três empresas supram a demanda com o aumento de ônibus no
itinerário.
O superintendente municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Tácio
Melo da Silveira, disse que a empresa recebeu a autorização para
explorar a linha no final da gestão passada, mas acatará a determinação
do desembargador. “Toda decisão judicial será cumprida. E a SMTT fará as
adequações necessárias para o cumprimento da lei”, ressaltou.
O TNH1 tentou entrar em contato com a Real Alagoas
para saber quantos ônibus operam neste itinerário e se a empresa
pretende recorrer da decisão, caso entenda se tratar da ampliação de uma
linha já existente, mas não conseguiu falar com a diretoria ou com o
departamento jurídico.
Fonte: TudonaHora
